Por outro lado, não se esclareceu qual seria, concretamente, o crime antecedente, exclusivamente se mencionando que o fato por este acusado guardar ou estar do posse da quantia da corrupção ativa configuraria o crime em questãeste; este qual não me parece acertado.A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenado… Read More


Requerem, Nesse caso, a extensãeste do provimento neste recurso ordinário, por estarem os interessados em situaçãeste processual idêntica à do recorrente.2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma,… Read More


3. Nãeste se observa na narrativa ministerial a existência de qualquer indicativo do relaçãeste entre este paciente e as práticas por gestão fraudulenta por instituição financeira ou precisamente de sua própria eventual participação no crime por "lavagem" por dinheiro; inviável, pois, a instauraçãeste da persecutio criminis perante es… Read More


Assim sendo, em razão do princípio pas por nullité sans grief, não se declara nulidade, com a efetiva ocorrência de prejuízo, a teor do artigo 563 do Palavra de Processo Penal.2. Este reconhecimento da iné especialmentepcia da denúncia é possível quando a peça acusatória não preencheu os requisitos do art. 41 do Código do Processo Pen… Read More